O atestado médico é o documento que comprova que o empregado não compareceu ao serviço por motivo de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho determina que os dias ausentes justificados com atestado não podem ser descontados no salário. Porém, em alguns casos, só o atestado não basta. A empresa pode exigir que o documento seja homologado por um médico do trabalho. Para isso, é preciso que essa necessidade de homologação tenha sido acordada previamente e a empresa deverá indicar ao empregado o profissional a ser consultado.

A homologação é exigida por algumas empresas porque o médico do trabalho tem o conhecimento necessário para avaliar se a doença ou condição do empregado impede, de fato, que ele exerça suas funções, ou se existe restrição ou necessidade de afastamento.

Saiba mais sobre a homologação do atestado médico no vídeo a seguir, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho:

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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